WebFeb 19, 2024 · A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que autoriza que inadimplentes (pessoas com dívidas em atraso) percam a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e o passaporte de inadimplentes, não permite a retenção desses documentos de forma automática. WebGoverno quer renegociar contratos de concessões inadimplentes, diz Rui Costa. (Reuters) – O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta quarta-feira que o governo do presidente Luiz Inácio ...
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WebRT @plnacional_: #RosanaValle INADIMPLENTES NÃO PODEM TER SUA CNH RETIRADA O STF e muitos juízes julgam constitucionais ações que retiram CNH de inadimplentes e os impedem de prestarem concursos públicos. WebFeb 17, 2024 · Por 10 votos a 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF) decidiram que é constitucional a Justiça determinar a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte de endividados inadimplentes. A decisão foi tomada em sessão no dia 9 de fevereiro. teresa imel released
Cassação de empresas tabagistas inadimplentes está …
WebFeb 16, 2024 · Inadimplentes podem ficar sem CNH e passaporte com decisão do STF . 2024-02-16 . Download Right click and do "save link as" Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou, por maioria, que o cumprimento de medidas como a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o passaporte podem ser aplicadas em … WebApr 10, 2024 · Em comunicado, Dalai Lama disse lamentar episódio.O Dalai Lama pediu desculpas nesta segunda-feira (10/10) depois da divulgação de um vídeo que mostrou o líder espiritual dos tibetanos, de 87 anos, beijando um menino na boca e pedindo para que a criança chupasse sua língua. As imagens foram registradas no final de fevereiro, no … WebSTF decide que pessoas inadimplentes podem ter a CNH e o passaporte apreendidos e serem barradas em concursos (Podcast Episode 2024) - Full Cast & Crew - IMDb Edit STF decide que pessoas inadimplentes podem ter a CNH e o passaporte apreendidos e serem barradas em concursos (2024 Podcast Episode) Full Cast & Crew rn logo emoji