Web25 mag 2024 · Por Elen Moreira 25/05/2024 as 12:53 TJSP Direito Civil Ao julgar a apelação na ação acidentária o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reformou a sentença condenando o INSS ao pagamento de auxílio-acidente, determinando a suspensão do feito até a decisão do Tema 862 do STJ sobre o termo inicial do … Web13 apr 2024 · Tema 1.113 do STJ: estabelece que i) a base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, não estando vinculada à base de cálculo do IPTU, que nem sequer pode ser utilizada como piso de tributação; ii) o valor da transação declarado pelo contribuinte goza da presunção de que é condizente com o …
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O termo inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem, conforme determina o art. 86, § 2º, da Lei 8.213/91, observando-se a prescrição quinquenal da Súmula 85/STJ. Web21 set 2024 · Pesquisar e Consultar Artigos sobre Tema Repetitivo n. 877 do STJ. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar!
Web7 apr 2024 · Agenzia delle Entrate - via Giorgione n. 106, 00147 Roma Codice Fiscale e Partita Iva: 06363391001 Web4 dic 2024 · legge 25 marzo 2024, n. 19, convertito, con mo-dificazioni, dalla legge 22 maggio 2024, n. 35, recante: Misure urgenti per fronteggiare l emer-genza epidemiologica da COVID-19 e del decre-to-legge 16 maggio 2024, n. 33, convertito, con modificazioni, dalla legge 14 luglio 2024, n. 74, recante: Ulteriori misure urgenti per fronteggiare
WebTEMA 862 STJ. 1. São quatro os requisitos para a concessão do auxílio-acidente, previsto no art. 86 da LBPS : (a) qualidade de segurado; (b) a superveniência de acidente de … Web21 set 2024 · Pesquisar e Consultar Artigos sobre Tema 877/stj. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar!
Web2 giorni fa · A alienação fiduciária, principal garantia à obtenção do financiamento imobiliário, é tema extremamente sensível ao mercado da construção civil. Em razão disso, tornou-se muito relevante o julgamento do Tema Repetitivo 1095 do Superior Tribunal de Justiça, cuja questão submetida era a "definição da tese alusiva à prevalência ...
WebCORTE DI CASSAZIONE - Ordinanza 07 maggio 2024, n. 8612 Contratto di lavoro a tempo determinato - Illegittima apposizione del termine - Ragione sostitutiva priva di sufficiente … cliffhanger day abbrWeb20 ott 2024 · La citata legge di conversione n. 126/2024 ha introdotto specifiche previsioni in tema di lavoro agile e congedo straordinario per i genitori durante il periodo di quarantena obbligatoria del figlio convivente per contatti scolastici (art. 21-bis del decreto-legge 14 agosto 2024, n. 104) nonché di lavoro agile per genitori con figli con disabilità (art. 21-ter … cliffhanger couponsWeb4 set 2024 · Pesquisar e Consultar Artigos sobre Tema 1039 STJ. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar! ... Artigos • 11/09/2024 • Leandro Abou Jaoude. board game print and playWeb5 mar 2024 · A cura di: Avv. Francesco Bellocchio 1 – Introduzione. Con la sentenza n. 29792/2024, la seconda Sezione della Suprema Corte di Cassazione ha argomentato in merito all’effetto sulla sanzione, irrogabile all’imputato, nel caso delle c.d. aggravanti concorrenti, esprimendo il principio secondo cui “In tema di rapina aggravata, il più … board game printWeb758.19(4) (4) The director of state courts may develop, promote, coordinate and implement circuit court automated information systems that are compatible … cliffhanger co toWeb26 ago 2024 · TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO: Em 11.01.2024, na forma do artigo 86, § 2º, da Lei nº 8.213/91 e tema 862 do STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA: Lei nº 8.213/91 e alterações posteriores - Contudo, após 30.06.2009, ... cliffhanger crestlineWebL’articolo 1 del decreto legge16 luglio 2024, n. 76, rubricato «Procedure per l’incentivazione degli investimenti pubblici durante il periodo emergenziale in relazione all’aggiudicazione … board game printable